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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

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Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação, o prazo para recurso são de 10 dias a contar da ciência da resposta. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente. Tendo como às autoridades competentes para avaliação do recurso em primeira instância os secretários, em segunda instância a controladoria e em terceira instância o conselho de reavaliação das informações.

Balcão de informação

Endereço: Praça Raimundo Jose de Almeida, n 1, Centro, CEP: 45.490-000

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 14:00

Telefone: (75) 3662-2222

Email:

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Radar Nacional de Transparência Pública

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2025
30/10/2025
Edição: 3.895

EXTRATO

EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 125/2023

EXTRATO DE TERMO DE INDENIZAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE INDENIZAÇÃO

EXTRATO DE DISTRATO TEMPORÁRIO

EXTRATO DE CONTRATO TEMPORARIO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001-90023PE/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002-90023PE/2025

ATA DE REGISTRO DE REGISTRO DE PREÇOS PE 90023PE/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001-90022PE/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001-90022PE/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002-90022 PE/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003-90022PE/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004-90022PE/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005-90022PE/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006-90022PE/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007-90022PE/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008-90022PE/2025

ATA DE REGISTRO DE REGISTRO DE PREÇOS PE 90022/2025

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 3.894

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026-2025

29/10/2025
Edição: 3.893

DECRETO

REPUBLICAÇÃO DECRETO

28/10/2025
Edição: 3.892

PORTARIA

PORTARIA

ATA

ATA DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 007/2025

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 007-2025-LISTA DE CREDENCIADOS

27/10/2025
Edição: 3.891

LEI

REPUBLICAÇÃO LEI

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

24/10/2025
Edição: 3.890

DECRETO

DECRETO

Edição: 3.889

LEI

LEI

23/10/2025
Edição: 3.888

DECRETO

DECRETO

DECRETO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 12

ATA

ATA DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 008/2025

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 008-2025-LISTA DE CREDENCIADOS

Edição: 3.887

AVISO

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 009/2025

22/10/2025
Edição: 3.886

DISPENSA

DISPENSA Nº 015/2025

CONTRATO

CONTRATO Nº 125/2025

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 009/2025

21/10/2025
Edição: 3.885

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO

Edição: 3.884

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 039/2025

CONTRATO

CONTRATO Nº 127/2025

CONTRATO Nº 126/2025

CONTRATO Nº 128/2025

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 10 E 11

Edição: 3.883

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 90025/2025

20/10/2025
Edição: 3.882

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇO

CREDENCIAMENTO

ATO DE HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR

CREDENCIAMENTO Nº 005/2025

PORTARIA

PORTARIA

17/10/2025
Edição: 3.881

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024-2025

16/10/2025
Edição: 3.880

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001-90020PE/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002-90020PE/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003-90020PE/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004-90020PE /2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005-90020PE/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006-90020PE/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007-90020PE/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008-90020PE/2025

ATA DE REGISTRO DE REGISTRO DE PREÇOS PE 90020/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001-90019/2025

ATA DE REGISTRO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº PE 90019 2025

AVISO

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 016/2025

DISPENSA

DISPENSA Nº 016/2025

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 1º TERMO DE ADITIVO

15/10/2025
Edição: 3.879

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇO

HOMOLOGAÇÃO

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 009

14/10/2025
Edição: 3.878

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO DE INDENIZAÇÃO

13/10/2025
Edição: 3.877

ATA

ATA DE JULGAMENTO - CREDENCIAMENTO Nº 005/2025

CREDENCIAMENTO

DIVULGAÇÃO DA LISTA DE CREDENCIADOS

10/10/2025
Edição: 3.876

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO DE INDENIZAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE INDENIZAÇÃO

DECRETO

DECRETO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

09/10/2025
Edição: 3.875

HOMOLOGAÇÃO

ATO DE HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR

08/10/2025
Edição: 3.874

HOMOLOGAÇÃO

ATO DE HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR

07/10/2025
Edição: 3.873

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 3.872

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 008/2025

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO

Edição: 3.871

AVISO

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 007/2025

06/10/2025
Edição: 3.870

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

03/10/2025
Edição: 3.869

EXTRATO

REPUBLICAÇÃO EXTRATO TERMO DE INDENIZAÇÃO

02/10/2025
Edição: 3.868

EXTRATO

EXTRATO DE DISTRATO TEMPORÁRIO

EXTRATO DE CONTRATO TEMPORARIO

EXTRATO DE TERMO DE INDENIZAÇÃO DE ALUGUEL

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETO

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA

LEI

LEI

CREDENCIAMENTO

AUTORIZAÇÃO / ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO- CREDENCIAMENTO Nº 006-2025

AUTORIZAÇÃO / ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 005/2025

CREDENCIAMENTO Nº 005/2025

Edição: 3.867

LEI

REPUBLICAÇÃO LEI 577

01/10/2025
Edição: 3.866

DECRETO

DECRETO

CONTRATO

CONTRATO Nº 122/2025

CONTRATO Nº 123/2025

CONTRATO Nº 124/2025

30/09/2025
Edição: 3.865

DECRETO

DECRETO

Edição: 3.864

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO DE INDENIZAÇÃO

29/09/2025
Edição: 3.863

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001-90016PE/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002-90016PE/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003-90016PE/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004-90016PE/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005-90016PE/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006-90016PE/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007-90016PE/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008-90016PE/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009-90016PE/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010-90016PE/2025

ATA DE REGISTRO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRONICO 90016/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001-90018PE/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGAO ELETRONICO Nº 90018/2025

26/09/2025
Edição: 3.862

EDITAL

EDITAL

PORTARIA

PORTARIA

25/09/2025
Edição: 3.861

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO DE INDENIZAÇÃO

ATA

ATA DE JULGAMENTO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 005/2025.

CREDENCIAMENTO

RESULTADO – 3ª LISTA DE CREDENCIADOS - CREDENCIAMENTO Nº 005/2025

24/09/2025
Edição: 3.860

PORTARIA

REPUBLICAÇÃO PORTARIA

LEI

LEI

PLANO PLURIANUAL

LEI PPA 2026 -2029

EXTRATO

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 209 -2022

CONTRATO

CONTRATO Nº 117/2025

CONTRATO Nº 116/2025

CONTRATO Nº 118/2025

CONTRATO Nº 119/2025

CONTRATO Nº 120/2025

CONTRATO Nº 121/2025

23/09/2025
Edição: 3.859

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 4º BIMESTRE 2025

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF 2º QUADRIMESTRE 2025

EXTRATO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 186/2023

PORTARIA

PORTARIA

22/09/2025
Edição: 3.858

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 006/2025

19/09/2025
Edição: 3.857

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 007/2025

CREDENCIAMENTO Nº 007/2025

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 1º TERMO DE ADITIVO

18/09/2025
Edição: 3.856

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001-90014PE/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002-900014PE/2025

ATA DE REGISTRO DE REGISTRO DE PREÇOS PE 90014/2025

Edição: 3.855

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023-2025

17/09/2025
Edição: 3.854

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

REPUBLICAÇÃO DECRETO

16/09/2025
Edição: 3.853

DECRETO

DECRETO

CREDENCIAMENTO

AUTORIZAÇÃO / ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO

15/09/2025
Edição: 3.852

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001-90013PE/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/90013PE/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003-90013PE/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004-90013PE/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005-90013PE/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006-90013PE/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007-90013PE/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRONICO 2025

ATA

ATA DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 006/2025

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 006/2025

PREGÃO ELETRÔNICO

ESCLARENCIMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025

12/09/2025
Edição: 3.851

PORTARIA

PORTARIA

HOMOLOGAÇÃO

ATO DE HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO, PREGÃO 90019-2025

ATO DE HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO, PREGÃO 90020-2025

Edição: 3.850

OUTROS

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL

11/09/2025
Edição: 3.849

PORTARIA

PORTARIA Nº 130, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.

10/09/2025
Edição: 3.848

DECRETO

DECRETO

09/09/2025
Edição: 3.847

INEXIGIBILIDADE

TORNA SEM EFEITO

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 90021/2025

08/09/2025
Edição: 3.846

DECRETO

DECRETO

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇO

05/09/2025
Edição: 3.845

LEI

LEI

DECRETO

DECRETO

04/09/2025
Edição: 3.844

DECRETO

DECRETO

ATA

ATA DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 007/2025

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 007-2025-

Edição: 3.843

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022-2025 - SRP

03/09/2025
Edição: 3.842

CONTRATO

CONTRATO Nº 105/2025

CONTRATO Nº 110/2025

CONTRATO Nº 111/2025

CONTRATO Nº 112/2025

CONTRATO Nº 113/2025

CONTRATO Nº 114/2025

CONTRATO Nº 115/2025

DECRETO

DECRETO

EXTRATO

EXTRATO DE DISTRATO TEMPORÁRIO

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 186/2022

02/09/2025
Edição: 3.841

ATA

ATA DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 007/2025

ATA DA SESSÃO DA ESCUTA CULTURAL CICLO 2 PNAB

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO TEMPORARIO

EXTRATO DE DISTRATO TEMPORÁRIO

PORTARIA

PORTARIA

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 006

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇO

DISPENSA

ATO DE AUTORIZAÇÃO

01/09/2025
Edição: 3.840

DECRETO

DECRETO

HOMOLOGAÇÃO

ATO DE HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR PREGÃO ELETRÔNICO

DISPENSA

DISPENSA Nº 014/2025

ATO DE AUTORIZAÇÃO

CONTRATO

CONTRATO Nº 106/2025

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 129/2023.

EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0682020.

CONCORRÊNCIA

CONCORRÊNCIA Nº 004 /2025

29/08/2025
Edição: 3.839

PORTARIA

PORTARIA

28/08/2025
Edição: 3.838

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO PEGÃO ELETRONICO Nº 90021-2025 SRP

27/08/2025
Edição: 3.837

PORTARIA

PORTARIA

ERRATA

ERRATA DECRETO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇO

26/08/2025
Edição: 3.836

DECRETO

DECRETO

PREGÃO ELETRÔNICO

RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO AO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020.2025

25/08/2025
Edição: 3.835

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001-90015/2025

ATA DE REGISTRO DE REGISTRO DE PREÇOS

22/08/2025
Edição: 3.834

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE REGISTRO DE PREÇOS PE 90011PE/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008-90011PE/2025

21/08/2025
Edição: 3.833

HOMOLOGAÇÃO

ATO DE HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR PREGÃO ELETRÔNICO N°: 90013/2025-PE-SRP

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001-90011PE/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002-90011/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003-90011PE/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004-90011PE/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005-90011PE/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006-90011PE/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007-90011PE/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008-90011PE/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009-90011PE/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010-90011PE/2025

ATA DE REGISTRO DE REGISTRO DE PREÇOS

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO

20/08/2025
Edição: 3.832

DISPENSA

DISPENSA Nº 012/2025

ATO DE AUTORIZAÇÃO

CONTRATO

CONTRATO Nº 108 /2025

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

19/08/2025
Edição: 3.831

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO

PORTARIA

PORTARIA

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 036/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 037/2025

CONTRATO

CONTRATO Nº 104/2025

CONTRATO Nº 103/2025

CONTRATO Nº 109/2025

DISPENSA

DISPENSA Nº 004/2025

HOMOLOGAÇÃO

ATO DE AUTORIZAÇÃO

ATO DE AUTORIZAÇÃO

18/08/2025
Edição: 3.830

DECRETO

DECRETO

DECRETO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇO

15/08/2025
Edição: 3.829

ERRATA

ERRATA PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA

HOMOLOGAÇÃO

ATO DE HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR PREGÃO ELETRÔNICO N°: 90015/2025-PE-SRP

14/08/2025
Edição: 3.828

HOMOLOGAÇÃO

ERRATA DO ATO DE HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PE 90011-2025

PREGÃO ELETRÔNICO N°: 90014/2025-PE-SRP

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇO PE 90010/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/90010/2025

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 1º TERMO DE ADITIVO

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 005/2025

Edição: 3.827

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019-2025 - SRP

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020-2025 - SRP

13/08/2025
Edição: 3.826

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇO

PORTARIA

PORTARIA

12/08/2025
Edição: 3.825

AVISO

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 90005/2025

HOMOLOGAÇÃO

CREDENCIAMENTO Nº 005/2025

11/08/2025
Edição: 3.824

OUTROS

RELATÓRIO FINAL DA 8º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

REPUBLICAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA

DECRETO

DECRETO

DECRETO

08/08/2025
Edição: 3.823

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017-2025 - SRP

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018-2025 - SRP

07/08/2025
Edição: 3.822

OUTROS

TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 090/2022

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO DE REPROGRAMAÇÃO AO CONTRATO Nº 090/2022

Edição: 3.821

DECRETO

DECRETO

EXTRATO

EXTRATO TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 090/2022

06/08/2025
Edição: 3.820

OUTROS

INSTRUÇÃO NORMATIVA

AVISO

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 90004/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1 º TERMO DE ADITIVO DA ATA DE REGITRO DE PREÇO/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1 º TERMO DE ADITIVO DA ATA DE REGITRO DE PREÇO N2/2025

TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90013-2024

HOMOLOGAÇÃO

ATO DE HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PE 90011-2025

Edição: 3.819

AVISO

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 006/2025

05/08/2025
Edição: 3.818

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 1º TERMO DE ADITIVO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 006/2025

01/08/2025
Edição: 3.817

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇO

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 005/2025

31/07/2025
Edição: 3.816

DECRETO

DECRETO 467 DE 31/07/2025

Edição: 3.815

EXTRATO

EXTRATO DE DISTRATO TEMPORÁRIO

EXTRATO DE CONTRATO TEMPORARIO

DECRETO

DECRETO

Edição: 3.814

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016-2025 - SRP

30/07/2025
Edição: 3.813

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 3.812

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 3º BIMESTRE 2025

29/07/2025
Edição: 3.811

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

PREGÃO ELETRÔNICO

RESPOSTA DO PEDIDO ESCLARECIMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90013/2025 SRP E Nº. 9001/2025 SRP

DECRETO

DECRETO

28/07/2025
Edição: 3.810

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO

PORTARIA

PORTARIA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇO

24/07/2025
Edição: 3.809

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 077/2025

DISPENSA

DISPENSA Nº 008A/2025

CONTRATO

CONTRATO Nº 086A/2025

22/07/2025
Edição: 3.808

PREGÃO ELETRÔNICO

REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRONICO N° 90012/2025

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 3.807

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 3.806

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015-2025

21/07/2025
Edição: 3.805

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO

18/07/2025
Edição: 3.804

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇO

DECRETO

DECRETO

DECRETO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 005

PORTARIA

PORTARIA

17/07/2025
Edição: 3.803

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1º TERMO DO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO/2024

TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0012024

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 004/2025

CONTRATO

CONTRATO Nº 102/2025

CONTRATO Nº 082/2025

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 2º TERMO DE APOSTILAMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 2º TERMO DE APOSTILAMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1º TERMO DE APOSTILAMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1º TERMO DE APOSTILAMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1º TERMO DE APOSTILAMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 2º TERMO DE APOSTILAMENTO

Edição: 3.802

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013-2025 - SRP

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014-2025

16/07/2025
Edição: 3.801

DECRETO

DECRETO

15/07/2025
Edição: 3.800

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

CONTRATO

CONTRATO Nº 086/2025

CONTRATO Nº 090/2025

DISPENSA

DISPENSA Nº 009/2025

Edição: 3.799

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 004/2025

14/07/2025
Edição: 3.798

AVISO

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 012/2025

DISPENSA

DISPENSA Nº 012/2025

DISPENSA Nº 011/2025

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETO

CONTRATO

CONTRATO Nº 093/2025

11/07/2025
Edição: 3.797

PORTARIA

PORTARIA

10/07/2025
Edição: 3.796

AVISO

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 007/2025

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012-2025

09/07/2025
Edição: 3.795

DECRETO

DECRETO

HOMOLOGAÇÃO

ATO DE HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR PREGÃO ELETRONICO Nº 90010/2025 SRP

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 007/2025

08/07/2025
Edição: 3.794

CONTRATO

CONTRATO Nº 088/2025

CONTRATO Nº 088/2025

OUTROS

AUTORIZAÇÃO DE EVENTO

07/07/2025
Edição: 3.793

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO TEMPORARIO

EXTRATO DE DISTRATO TEMPORÁRIO

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETO

04/07/2025
Edição: 3.792

CONTRATO

CONTRATO Nº 092/2025

CONTRATO Nº 095/2025

CONTRATO Nº 096/2025

CONTRATO Nº 097/2025

CONTRATO Nº 098/2025

CONTRATO Nº 099/2025

CONTRATO Nº 100/2025

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 029/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 030/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 031/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 032/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 033/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 034/2025

EXTRATO

EXTRATO DO ADITIVO

PORTARIA

PORTARIA

01/07/2025
Edição: 3.791

DECRETO

DECRETO

30/06/2025
Edição: 3.790

DISPENSA

DISPENSA Nº 001/SME/2025

26/06/2025
Edição: 3.789

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA

LEI LDO 2026

23/06/2025
Edição: 3.788

HOMOLOGAÇÃO

ATO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE 028-2025

18/06/2025
Edição: 3.787

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 004/2025

CREDENCIAMENTO Nº 004/2025

CONTRATO

CONTRATO Nº 091/2025

CONTRATO Nº 087/2025

CONTRATO Nº 089/2025

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 026/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 027/2025

AUTORIZAÇÃO / ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO

17/06/2025
Edição: 3.786

PORTARIA

PORTARIA

16/06/2025
Edição: 3.785

TERMO

EXTRATO DE TERMO DE INDENIZAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA

12/06/2025
Edição: 3.784

ERRATA

ERRATA TERMO DE INDENIZAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA

LEI

LEI

CREDENCIAMENTO

AUTORIZAÇÃO / ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO - CREDECIAMENTO Nº 005/2025

CREDENCIAMENTO Nº 005/2025

11/06/2025
Edição: 3.783

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO E CONTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

10/06/2025
Edição: 3.782

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 005/2025

CREDENCIAMENTO Nº 005/2025

09/06/2025
Edição: 3.781

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 014/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 014/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 021/2025

CONTRATO

CONTRATO Nº 068/2025

CONTRATO Nº 069/2025

CONTRATO Nº 081/2025

CONTRATO Nº 084/2025

CONTRATO Nº 085/2025

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

06/06/2025
Edição: 3.780

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1º TERMO DE APOTILAMRNTO 073/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1º TERMO DE APOTILAMRNTO 059-2025

DISPENSA

DISPENSA Nº 008/2025

DECRETO

DECRETO

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 015/2025

CONTRATO

CONTRATO Nº 071/2025

05/06/2025
Edição: 3.779

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 012/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 013/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 017/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 022/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 025/2025

CONTRATO

CONTRATO Nº 059/2025

CONTRATO Nº 060/2025

CONTRATO Nº 073/2025

CONTRATO Nº 078/2025

CONTRATO Nº 082/2025

CONTRATO Nº 070/2025

DISPENSA

DISPENSA Nº 008/2025

DISPENSA Nº 007/2025

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2352024

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1º TERMO DE APOTILAMRNTO

04/06/2025
Edição: 3.778

DECRETO

DECRETO

03/06/2025
Edição: 3.777

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETO

TERMO

TERMO DE INDENIZAÇÃO

02/06/2025
Edição: 3.776

DECRETO

DECRETO

30/05/2025
Edição: 3.775

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO TEMPORARIO

EXTRATO DE DISTRATO TEMPORÁRIO

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇO

CONTRATO

CONTRATO Nº 064/2025

CONTRATO Nº 065/2025

CONTRATO Nº 066/2025

CONTRATO Nº 067/2025

CONTRATO Nº 083/2025

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 004/2025

CREDENCIAMENTO Nº 004/2025

29/05/2025
Edição: 3.774

ERRATA

ERRATA

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 004

28/05/2025
Edição: 3.773

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

DECRETO

DECRETO

DECRETO

ATA

ATA DE JULGAMENTO DISPENSA 008/2025

26/05/2025
Edição: 3.772

CONTRATO

CONTRATO Nº 077/2025

EDITAL

EDITAL

EDITAL

23/05/2025
Edição: 3.771

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011-2025 - SRP

22/05/2025
Edição: 3.770

DECRETO

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

RESULTADO DE PROCESSO

RESULTADO SELEÇÃO PROFESSORAS DO EJA

DISPENSA

DISPENSA Nº 008/2025

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO

AVISO

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº008/2025

Edição: 3.769

AVISO

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 005/2025

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010-2025

21/05/2025
Edição: 3.768

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO

Edição: 3.767

DECRETO

DECRETO

Edição: 3.766

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF 1 QUADRIMESTRE 2025

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 2º BIMESTRE 2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01-9009/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002-90009/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003-90009/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004-90009/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005-90009/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006-90009/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007-90009/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008-90009/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009-90009/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010-90009/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011-90009/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012-90009/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013-90009/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014-90009/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015-90009/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016-90009/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017-90009/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PEGRAO ELETRONICO Nº 90009-2025

LEI

LEIS

16/05/2025
Edição: 3.765

DECRETO

DECRETO

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

CONTRATO

CONTRATO Nº 056/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001-9008/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇO 90008-2025

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

14/05/2025
Edição: 3.764

HOMOLOGAÇÃO

ATO DE HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR -CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº90003/2025

13/05/2025
Edição: 3.763

DECRETO

DECRETO

LEI

LEI

12/05/2025
Edição: 3.762

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 010/2025

CONTRATO

CONTRATO Nº 057/2025

09/05/2025
Edição: 3.761

DISPENSA

DISPENSA Nº 005/2025

CONTRATO

CONTRATO Nº 054/2025

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 1º TERMO

HOMOLOGAÇÃO

ATO DE HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR PREGÃO ELETRONICO Nº 90008/2025 SRP

ATO DE HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR PREGÃO ELETRÔNICO N°: 90009/2025-PE-SRP

DECRETO

DECRETO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001-90003/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇO

08/05/2025
Edição: 3.760

CONTRATO

CONTRATO Nº 063/2025

CONTRATO Nº 061/2025

CONTRATO Nº 062/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001-90006/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01 90006-2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002-90006/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇO

07/05/2025
Edição: 3.759

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Edição: 3.758

CHAMADA PÚBLICA

CHAMADA PUBLICA ORNAMENTAÇÃO JUNINA

06/05/2025
Edição: 3.757

ERRATA

ERRATA DO ATO DE HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR PREGÃO ELETRONICO Nº 90006-2026-SRP

EDITAL

EDITAL

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETO

DECRETO

01/05/2025
Edição: 3.756

RESULTADO DE PROCESSO

CREDENCIAMENTO

HOMOLOGAÇÃO

CREDENCIAMENTO

30/04/2025
Edição: 3.755

EXTRATO

EXTRATO DE DISTRATO TEMPORÁRIO

EXTRATO DE CONTRATO TEMPORARIO

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR -CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001 - 90005/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇO 90005/2025

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

DISPENSA

DISPENSA Nº 006/2025

PORTARIA

PORTARIA

29/04/2025
Edição: 3.754

DISPENSA

DISPENSA Nº 006/2025

PORTARIA

PORTARIA

ATA

ATA DE JULGAMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO DE PARTICIPANTES DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025 CORRESPONDENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 310/2025

Edição: 3.753

AVISO

AVISO CREDENCIAMENTO 004.2025

28/04/2025
Edição: 3.752

HOMOLOGAÇÃO

ATO DE HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR PREGÃO ELETRONICO Nº 90006-2025-SRP

ATO DE HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR - PREGÃO ELETRONICO Nº 90003/2025

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 004/2025

25/04/2025
Edição: 3.751

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO 2024

Edição: 3.750

LEI

LEI

LEI

24/04/2025
Edição: 3.749

AVISO

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 006.25

DISPENSA

DISPENSA Nº 006/2025

CONTRATO

CONTRATO Nº 036/2025

CONTRATO Nº 037/2025

CONTRATO Nº 038/2025

CONTRATO Nº 039/2025

CONTRATO Nº 040/2025

CONTRATO Nº 041/2025

CONTRATO Nº 042/2025

CONTRATO Nº 043/2025

CONTRATO Nº 044/2025

CONTRATO Nº 045/2025

CONTRATO Nº 046/2025

CONTRATO Nº 047/2025

CONTRATO Nº 048/2025

CONTRATO Nº 049/2025

CONTRATO Nº 050/2025

CONTRATO Nº 053/2025

CONTRATO Nº 052/2025

CONTRATO Nº 055/2025

CONTRATO Nº 052/2025

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 003/2025

HOMOLOGAÇÃO

ATO DE AUTORIZAÇÃO CREDENCIAMENTO 003-2025

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 008/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 009/2025

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 1º TERMO DO ADITIVO

EXTRATO

EXTRATO DO ADITIVO

23/04/2025
Edição: 3.748

DECRETO

DECRETO

22/04/2025
Edição: 3.747

DECRETO

DECRETO

DISPENSA

ATO DE AUTORIZAÇÃO

16/04/2025
Edição: 3.746

ATA

TORNA SEM EFEITO A ATA DE JULGAMENTO

ATA DE JULGAMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO DE PARTICIPANTES DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025 CORRESPONDENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 281/2025.

DISPENSA

DISPENSA Nº 003/2025

DISPENSA Nº 003/2025

15/04/2025
Edição: 3.745

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO DE INDENIZAÇÃO DE ALUGUEL

DECRETO

DECRETO

DECRETO

CONTRATO

CONTRATO Nº 051/2025

14/04/2025
Edição: 3.744

DECRETO

DECRETO

CREDENCIAMENTO

RESULTADO DA ANÁLISE TÉCNICA E HABILITAÇÃO

CREDENCIAMENTO Nº 003/2025

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO

ATA

ATA DE JULGAMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO DE PARTICIPANTES DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025 CORRESPONDENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 281/2025.

DISPENSA

DISPENSA Nº 003/2025

11/04/2025
Edição: 3.743

DECRETO

DECRETO

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

10/04/2025
Edição: 3.742

CONTRATO

CONTRATO Nº 033/2025

09/04/2025
Edição: 3.741

DECRETO

DECRETO

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 001/2025

08/04/2025
Edição: 3.740

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETO

07/04/2025
Edição: 3.739

DISPENSA

DISPENSA Nº 004/2025

AVISO

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 90004/2025

HOMOLOGAÇÃO

ATO DE HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR PREGÃO ELETRÔNICO

ATO DE HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR CHAMADA PUBLICA Nº 001; 002/ 2025

04/04/2025
Edição: 3.738

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 006/2025

DISPENSA

DISPENSA Nº 003/2025

AVISO

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 90003/2025

CONTRATO

CONTRATO Nº 030/2025

CONTRATO Nº 032/2025

Edição: 3.737

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009-2025 - UASG 983677

03/04/2025
Edição: 3.736

AVISO

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 90002/2025

Edição: 3.735

DECRETO

DECRETO

DECRETO

EXTRATO

EXTRATO DO ADITIVO E CONTRATO

PORTARIA

PORTARIA

01/04/2025
Edição: 3.734

DISPENSA

DISPENSA Nº 002/2025

CONTRATO

CONTRATO Nº 029/2025

CONTRATO Nº 023/2025

CONTRATO Nº 031/2025

CONTRATO Nº 024/2025

CONTRATO Nº 034/2025

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 004/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO REPUBLICAÇÃO

EXTRATO DE DISTRATO TEMPORÁRIO

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

TERMO

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 013 2025

HOMOLOGAÇÃO

ATO DE HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR - PREGÃO ELETRONICO 90005/2025

31/03/2025
Edição: 3.733

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL

DISPENSA ELETRÔNICA

HOMOLOGAÇÃO

28/03/2025
Edição: 3.732

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

EXTRATO

EXTRATO

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇO

HOMOLOGAÇÃO

ATO DE HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025

Edição: 3.731

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO

Edição: 3.730

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

REPUBLICAÇÃO RGF 3 QUADRIMESTRE 2024

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

REPUBLICAÇÃO RREO 6 BIMESTRE 2024

Edição: 3.729

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 1º BIMESTRE 2025

26/03/2025
Edição: 3.728

PORTARIA

PORTARIA

CONTRATO

CONTRATO Nº 025/2025

CONTRATO Nº 026/2025

CONTRATO Nº 027/2025

CONTRATO Nº 028/2025

25/03/2025
Edição: 3.727

EXTRATO

EXTRATO DO ADITIVO E CONTRATO

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 3.726

AVISO

CONCORRÊNCIA Nº 90002/2025

CONCORRÊNCIA Nº 90003/2025

24/03/2025
Edição: 3.725

EXTRATO

TORNA SEM EFEITO O TERMO DE APOSTILAMENTO

DECRETO

DECRETO

ERRATA

ERRATA DO ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA DO EDITAL Nº 90007 – 2025

21/03/2025
Edição: 3.724

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9008/2025

20/03/2025
Edição: 3.723

ERRATA

PUBLICAÇÕES

DISPENSA

DISPENSA Nº 001/2025

Edição: 3.722

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGAO ELETRONICO Nº 90003-2025

19/03/2025
Edição: 3.721

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

18/03/2025
Edição: 3.720

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETO

Edição: 3.719

AVISO

AVISO DE CREDENCIAMENTO 003/2025

17/03/2025
Edição: 3.718

DISPENSA ELETRÔNICA

HOMOLOGAÇÃO

Edição: 3.717

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETO

ERRATA

ERRATA DECRETO

14/03/2025
Edição: 3.716

CONTRATO

CONTRATO Nº 22/2025

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 3.715

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 003/2025

LEI

LEI

Edição: 3.714

AVISO

AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 983677

13/03/2025
Edição: 3.713

DECRETO

DECRETO

DECRETO

CONTRATO

CONTRATO Nº 019/2025

CONTRATO Nº 020/2025

12/03/2025
Edição: 3.712

OUTROS

DECLARAÇÃO DE APROVAÇÃO DE AMOSTRAS CHAMADA PÚBLICA 001 E 002/2025

Edição: 3.711

DECRETO

DECRETO

Edição: 3.710

ERRATA

ERRATA DECRETO

CONTRATO

CONTRATO Nº 249/2024

PREGÃO ELETRÔNICO

APOSTILAMENTO DO CONTRATO 249-2024

DECRETO

DECRETO

11/03/2025
Edição: 3.709

DECRETO

DECRETO

DECRETO

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

CONTRATO

CONTRATO Nº 249/2024

PREGÃO ELETRÔNICO

RETIFICAÇÃO CONTRATUAL

10/03/2025
Edição: 3.708

PORTARIA

PORTARIA

07/03/2025
Edição: 3.707

DECRETO

DECRETO

DECRETO

DECRETO

DECRETO CONTABILIDADE

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DE CONTRATO TEMPORARIO

EXTRATO DE DISTRATO TEMPORÁRIO

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

28/02/2025
Edição: 3.706

RESULTADO DE PROCESSO

CREDENCIAMENTO

Edição: 3.705

CREDENCIAMENTO

PUBLICAÇÕES

CREDENCIAMENTO Nº 001/2025

27/02/2025
Edição: 3.704

DECRETO

DECRETO

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO

Edição: 3.703

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

26/02/2025
Edição: 3.702

EDITAL

EDITAL

EDITAL

DECRETO

DECRETO

DECRETO

REPUBLICAÇÃO DECRETO

CONTRATO

CONTRATO Nº 12A/2025

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

25/02/2025
Edição: 3.701

DECRETO

DECRETO

Edição: 3.700

DECRETO

DECRETO

Edição: 3.699

DECRETO

REPUBLICAÇÃO DECRETO

24/02/2025
Edição: 3.698

DECRETO

DECRETO

DECRETO

CONTRATO

CONTRATO Nº 013/2025

Edição: 3.697

LEI

LEI

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

Edição: 3.696

LEI

LEI

20/02/2025
Edição: 3.695

DECRETO

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

19/02/2025
Edição: 3.694

CHAMADA PÚBLICA

RESPOSTA A PEDIDO DE ESCLARECIMENTO - CHAMADA PÚBLICA Nº 001.2025

18/02/2025
Edição: 3.693

DECRETO

DECRETO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90002/2025

PREGÃO ELETRÔNICO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

17/02/2025
Edição: 3.692

DECRETO

DECRETO

13/02/2025
Edição: 3.691

PREGÃO ELETRÔNICO

JULGAMENTO DE PROPOSTA E HOMOLOGAÇÃO

Edição: 3.690

PREGÃO ELETRÔNICO

JULGAMENTO DE PROPOSTA E HOMOLOGAÇÃO

TERMO

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Edição: 3.689

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9006/2025

12/02/2025
Edição: 3.688

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETO

11/02/2025
Edição: 3.687

ERRATA

ERRATA DECRETO

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇO

10/02/2025
Edição: 3.686

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETO

DECRETO

DECRETO

DECRETO

07/02/2025
Edição: 3.685

CREDENCIAMENTO

RESULTADO DA ANÁLISE TÉCNICA E HABILITAÇÃO

CREDENCIAMENTO Nº 001/2025

Edição: 3.684

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025

CONTRATO

CONTRATO Nº 012/2025

Edição: 3.683

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025

06/02/2025
Edição: 3.682

DECRETO

DECRETO

EXTRATO

EXTRATO DE DISTRATO TEMPORÁRIO

CREDENCIAMENTO

REVOGAÇÃO

05/02/2025
Edição: 3.681

CREDENCIAMENTO

RESULTADO DA ANÁLISE TÉCNICA E HABILITAÇÃO

Edição: 3.680

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO TEMPORARIO

04/02/2025
Edição: 3.679

DISPENSA

DISPENSA Nº 001/2025

HOMOLOGAÇÃO

Edição: 3.678

EXTRATO

TORNA SEM EFEITO O TERMO EXTRATO DE ADITIVO.

EXTRATO DE ADITIVO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2025

ATA PREGÃO ELETRONICO Nº 90022- 2024-SRP

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

REPUBLICAÇÃO PORTARIA

Edição: 3.677

CHAMADA PÚBLICA

AVISO

AVISO

CHAMADA PUBLICA Nº 002.2025

CHAMAMENTO PÚBLICO

CHAMADA PUBLICA Nº 001.2025

03/02/2025
Edição: 3.676

ERRATA

ERRATA DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO E CONTRATO

31/01/2025
Edição: 3.675

CREDENCIAMENTO

RESULTADO DA ANÁLISE TÉCNICA E DE HABILITAÇÃO

30/01/2025
Edição: 3.674

CREDENCIAMENTO

RESULTADO DA ANÁLISE TÉCNICA E HABILITAÇÃO

Edição: 3.673

CONTRATO

CONTRATO Nº 009/2024

CONTRATO Nº 010/2025

PORTARIA

PORTARIA

OUTROS

REPUBLICAÇÃO CALENDÁRIO ESCOLAR

Edição: 3.672

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90023/2024

PREGÃO ELETRÔNICO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

CONTRATO

CONTRATO Nº 07/2025

CONTRATO Nº 008/2025

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 3.671

CONCORRÊNCIA

AVISO

29/01/2025
Edição: 3.670

OUTROS

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF 3º QUADRIMESTRE 2024

RGF CONSOLIDADO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 6º BIMESTRE 2024

28/01/2025
Edição: 3.669

DECRETO

DECRETO

27/01/2025
Edição: 3.668

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 2º TERMO

TERMO ADITIVO Nº 2º TERMO

TERMO ADITIVO Nº 2º TERMO

TERMO

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 070/2023

Edição: 3.667

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

24/01/2025
Edição: 3.666

PORTARIA

PORTARIA

DISPENSA

DISPENSA ELETRONICA Nº 90001.2025

HOMOLOGAÇÃO

TORNA SEM EFEITO O ATO DE HOMOLOGAÇÃO

ATO DE HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PE 90022 2024 RSP

22/01/2025
Edição: 3.665

PREGÃO ELETRÔNICO

JULGAMENTO DE PROPOSTA E HOMOLOGAÇÃO

ERRATA

ERRATA DECRETO

HOMOLOGAÇÃO

ATO DE HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR

DISPENSA ELETRÔNICA

HOMOLOGAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 3.664

CREDENCIAMENTO

AVISO

EDITAL

21/01/2025
Edição: 3.663

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 002/2025

Edição: 3.662

OUTROS

TORNA SEM EFEITO DECRETO

DECRETO

DECRETO

DECRETO

PREGÃO ELETRÔNICO

COMUNICADO

ERRATA

ERRATA DO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2022

Edição: 3.661

CREDENCIAMENTO

AVISO

EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO - PE Nº 90002.25

20/01/2025
Edição: 3.660

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 001/2025

17/01/2025
Edição: 3.659

DECRETO

DECRETO

Edição: 3.658

DECRETO

DECRETO

PREGÃO ELETRÔNICO

COMUNICADO

16/01/2025
Edição: 3.657

CONTRATO

CONTRATO Nº 02/2025

Edição: 3.656

CONTRATO

CONTRATO Nº 003/2025

15/01/2025
Edição: 3.655

DECRETO

DECRETO

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 3.654

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 3.653

DECRETO

DECRETO

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

EXTRATO

EXTRATO COOPERAÇÃO TÉCNICA CONSIG

Edição: 3.652

DECRETO

DECRETO

Edição: 3.651

DECRETO

DECRETO

Edição: 3.650

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO

14/01/2025
Edição: 3.649

ERRATA

ERRATA DECRETO

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

DECRETO

DECRETO

Edição: 3.648

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

INEXIGIBILIDADE

ATO DE AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 052.2024

INEXIGIBILIDADE Nº 052/2024

DECRETO

DECRETO

13/01/2025
Edição: 3.647

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 3.646

RESOLUÇÃO

REPUBLICAÇÃO RESOLUÇÃO 10

10/01/2025
Edição: 3.645

DECRETO

DECRETO

Edição: 3.644

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO

09/01/2025
Edição: 3.643

PREGÃO ELETRÔNICO

COMUNICADO

Edição: 3.642

ERRATA

ERRATA DECRETO

ERRATA DECRETO

ERRATA DECRETO

DECRETO

DECRETO

DECRETO

CONTRATO

CONTRATO Nº 254/2024

Edição: 3.641

DECRETO

DECRETO

Edição: 3.640

DECRETO

DECRETO

08/01/2025
Edição: 3.639

DECRETO

DECRETO

Edição: 3.638

DECRETO

DECRETOS CONTABILIDADE 2024

Edição: 3.637

ERRATA

ERRATA DECRETO

Edição: 3.636

DECRETO

DECRETO

07/01/2025
Edição: 3.635

DECRETO

DECRETO AUTORIZA E OUTORGA PODERES

DECRETO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E ADITIVO

PORTARIA

PORTARIA

RESOLUÇÃO

REPUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO

02/01/2025
Edição: 3.634

DECRETO

DECRETOS

Edição: 3.633

ATA

ATA POSSE PREFEITA E VICE

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